Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha com sessão extraordinária no dia 25 de Abril

Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha com sessão extraordinária no dia 25 de Abril

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25 de abril
Dreamweb - Agência de Comunicação

A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha vai realizar uma sessão extraordinária no dia 25 de Abril para assinalar os 45 anos da Revolução dos Cravos.

A sessão terá lugar no Cineteatro Alba às 17h00 e vai contar com a presença de deputados da Assembleia da República, em representação dos partidos políticos Bloco de Esquerda, CDS – Partido Popular, Partido Socialista e Partido Social Democrata.

O 25 de Abril e o Futuro é o tema da sessão, que terá como único ponto um debate alusivo à transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, explicitada na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto. Concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, a nova lei prevê a deslocação de competências que têm estado sob a gestão do Estado Central para os municípios e entidades municipais, com a devida compensação financeira. Entre as várias áreas passíveis de serem transferidas estão a Educação, a Acção Social, a Saúde, a Protecção Civil, a Cultura, o Património, a Habitação, entre outras.

Os deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Municipal vão partilhar a perspectiva do seu partido sobre este assunto, que requer cuidados na sua implementação para que resulte numa real melhoria da qualidade de vida das populações.

Este debate permitirá que os albergarienses fiquem mais esclarecidos sobre uma matéria com consequências importantes na sua vida.

Fonte: CM Albergaria

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